POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA TOWA Pharmaceutical, S.A. (“TOWA”)
Para a TOWA Pharmaceutical, S.A. (doravante “TOWA”) é fundamental assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais dos utilizadores de www.towapharmaceutical.pt (doravante “sítio web”). Assim, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)) e a Lei 58/2019, de 8 de agosto, pretendemos informar através deste aviso de privacidade como tratamos os dados pessoais dos utilizadores deste sítio web.
Este aviso de privacidade aplica-se, por defeito, a todos os casos em que não se estabeleça expressamente algo em contrário em alguma seção do mesmo ou área específica deste sítio web.
A maioria dos serviços disponibilizados neste sítio web não requer qualquer tipo de registo, permitindo-lhe visitar este sítio web sem necessidade de se identificar.
Informamos, contudo, que para alguns serviços e informações poderá ser necessário fornecer alguns dados pessoais, sob pena de não ser possível disponibilizar os serviços solicitados.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio web é a TOWA, com sede em:
TOWA Pharmaceutical, S.A.
Avenida do Forte, n.º 3
Edifício Suécia IV, Piso 0, Escritório 0.0.4
2794-093 Carnaxide
NIF: 506 698 599
A TOWA é uma empresa do grupo TOWA Pharma International Holdings, S.L.U.
Exatidão e segurança no tratamento de dados
O utilizador garante que os dados que nos fornece são verdadeiros, exatos, completos e atualizados de acordo com a situação concreta e será responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam surgir como resultado da falsidade, inexatidão ou falha na atualização das informações fornecidas.
Informamos que todos os dados recolhidos serão tratados com a máxima reserva e confidencialidade e que implementamos as medidas de segurança técnicas e organizativas à nossa disposição para assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos dados pessoais.
Dados sujeitos a tratamento
Informamos que os dados pessoais que nos fornecer através dos formulários (ex.: nome, endereço de e-mail), canais de contacto disponíveis neste sítio web, ou recolhidos na sequência de contato posterior, serão tratados apenas para a finalidade aplicável.
Fundamento jurídico
Tratamos os seus dados com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
Consentimento | No caso de nos dar o seu consentimento, tratamos os seus dados de acordo com o respetivo consentimento para a finalidade indicada. |
Execução de contrato | Tratamos os seus dados nos casos em que tal seja necessário para a execução de um contrato ou diligencias pré-contratuais, com a finalidade de lhe disponibilizar os nossos produtos e serviços e para cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato. |
Cumprimento de obrigação jurídica | Também podemos ter de tratar os seus dados pessoais sempre que a legislação o exigir. |
Interesse legítimo | É possível que tratemos os seus dados quando seja necessário para efeito dos interesses legítimos da TOWA na qualidade de responsável pelo tratamento. |
Interesse público | Em casos excecionais, podemos tratar os seus dados para o cumprimento de função de interesse público. |
Finalidades do tratamento de dados
Pedidos de informação e/ou consultas | Dar seguimento aos pedidos de informação e/ou consultas através dos formulários ou canais de contacto disponíveis neste sítio web. Os dados recolhidos para esta finalidade serão conservados pela TOWA pelo prazo de 1 (um) ano após lhe respondermos à sua questão e/ou consulta, possibilitando-nos assim dar seguimento a questões subsequentes e manter um histórico das mesmas. O fundamento jurídico para este tratamento de dados é a prossecução do interesse legítimo do responsável pelo tratamento de dados pessoais – a TOWA (alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD). No caso de nos fornecer dados de categorias especiais, nomeadamente, dados relativos à saúde, origem racial ou étnica, dados relativos à vida sexual ou orientação sexual, convicções religiosas ou filosóficas, tratamos estes dados com base no seu consentimento (alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do RGPD). |
Farmacovigilância | Para mais informação relativamente ao tratamento de dados pessoais no âmbito das actividades de Farmacovigilância aceda aqui. |
Reclamações de qualidade | Tratamos os dados pessoais que nos fornecer quando nos notifica uma reclamação de qualidade ou uma suspeita de contrafação dos nossos produtos, para analisarmos a reclamação e dar-lhe conhecimento da avaliação final. O fundamento jurídico aplicável a este tratamento e o cumprimento de obrigação jurídica (alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º e alínea i) do n.º 2 do artigo 9.º do RGPD e Decreto-Lei 176/2006, de 30 de agosto). |
Canal ético | Pode encontrar no aviso de privacidade do nosso canal ético mais informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais quando efetua uma denúncia através do referido canal. |
Cookies | Para mais informação sobre o tratamento dos seus dados que realizamos através da utilização de cookies, consulte por favor a nossa Política de Cookies, que poderá encontrar no rodapé da página deste sítio web. |
Prazo de conservação
Salvo no caso de se indicar algo em contrário noutra seção deste aviso de privacidade, os seus dados pessoais são conservados durante o prazo estritamente necessário para a execução da finalidade do tratamento em causa, sem prejuízo da sua conservação por mais tempo para cumprimento de obrigação jurídica ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Nestes casos, os dados serão conservados com acesso restrito, sendo eliminados após o prazo exigido.
Comunicação de dados pessoais a terceiros
Os seus dados pessoais não serão transmitidos para utilização por terceiros, salvo se necessário em virtude de execução de contrato, tal for exigido por lei ou se tivermos obtido o seu consentimento. Contudo, no âmbito da nossa atividade e para algumas das finalidades descritas neste aviso de privacidade, os seus dados podem ser tratados por prestadores de serviços especializados que nos apoiam na prestação dos nossos serviços. Estes prestadores de serviços, denominados subcontratantes, são cuidadosamente selecionados e regularmente monitorizados de acordo com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis e estão obrigados contratualmente a manter a confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais e a utilizá-los apenas para os fins para os quais nos prestam o serviço.
Os dados serão tratados com o grau de proteção adequado, sendo adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas para evitar a sua alteração, perda acidental, divulgação ou acesso não autorizado e qualquer outro tratamento não autorizado dos mesmos. A aplicação destas medidas tem em consideração, entre outras, a natureza dos dados tratados, os riscos, bem como os avanços da tecnologia e os custos da sua implementação.
Além disso, informamos que os seus dados podem ser divulgados a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial para fins administrativos internos, com base no nosso interesse legítimo.
SERVIÇOS DE TERCEIROS
A TOWA não se responsabiliza pela recolha de dados, utilização, divulgação ou práticas de segurança, ou outras práticas, de terceiros, incluindo terceiros que operem um serviço para o qual este Website está ligado. A inclusão de um link neste Website não implica a concordância da TOWA com os termos e condições do referido website.
Para mais informações sobre a forma como estes terceiros tratam os seus dados pessoais, leia as declarações de privacidade dos fornecedores que incluímos neste website.
Transferência para países terceiros
Os seus dados pessoais podem ser total ou parcialmente tratados em países fora da União Europeia (UE) / do Espaço Económico Europeu (EEE), os quais poderão ter um nível mais baixo de proteção de dados pessoais que os países europeus. Nesta situação, asseguramos que os seus dados são tratados, pelos nossos subcontratantes, de acordo com um nível adequado de proteção, por exemplo, através de cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão ou por uma autoridade de controlo, ou obtendo o seu consentimento explícito para o respetivo tratamento.
Informação sobre os seus direitos
Salvo se se aplicar alguma exceção legalmente definida, a legislação sobre proteção de dados assegura-lhe os seguintes direitos:
Direito de acesso | Assiste-lhe o direito de conhecer os dados pessoais que tratamos em relação a si. |
Direito de retificação | Tem o direito de corrigir, completar ou atualizar os seus dados a qualquer momento. |
Direito ao apagamento «direito a ser esquecido» | Pode solicitar que eliminemos os seus dados dos nossos sistemas. Importa ressalvar que poderemos ter que os manter para cumprimento de obrigação legal ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. |
Direito de oposição | Pode opor-se ao tratamento dos seus dados sempre que o mesmo tenha por fundamento o nosso interesse legítimo, exceto se o nosso interesse legitimo prevalecer sobre os seus interesses, direitos e liberdades. |
Direito à limitação | Pode solicitar a limitação do tratamento quando conteste a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização. Também quando os dados já não são necessários para o tratamento, mas são necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. E, por último, quando se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os seus. |
Direito de portabilidade | Tem o direito a obter uma cópia de todos os dados que nos tenha disponibilizado e, quando tecnicamente possível, tem o direito a solicitar que os seus dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento. |
Caso nos tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Assiste-lhe, ainda, o direito de se opor ao tratamento de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
Tem, ainda, o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados, CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt)
No caso de ter alguma questão relativamente à proteção de dados ou para solicitar o exercício dos seus direitos de forma gratuita, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
– Correio postal:
TOWA Pharmaceutical, S.A.
Encarregado da Proteção de Dados
Avenida do Forte, n.º 3
Edifício Suécia IV, Piso 0, Escritório 0.0.4.
2794-093 Carnaxide
– E-mail: oficinaprotecciondatos@towapharmaceutical.com
Para sua proteção, informamos que poderemos ter de lhe solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade antes de concluirmos o seu pedido de exercício dos direitos.
Atualização do Aviso de Privacidade
Este aviso poderá ser atualizado sempre que necessário. Visite o nosso sítio web para verificar se houve alterações deste aviso e da forma como tratamos os seus dados quando acede ao nosso sítio web.
Data da última atualização: 01/10/2024
